Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 646702 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 646703 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 269835 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Tendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção correta.

A) A filiação ao RGPS é obrigatória para todos os que estão inseridos no mercado de trabalho, razão pela qual a CF veda por completo a adoção de quaisquer requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria a seus beneficiários.

B) Conforme a CF, a segurança pública visa à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo órgãos por ela responsáveis a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais.

C) A garantia ao salário mínimo nacionalmente unificado, sem diferenciação entre trabalhadores urbanos e rurais, de uma ou de outra região, não se aplica aos trabalhadores que, pela natureza da atividade que exercem, recebem remuneração variável.

D) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas as instituições privadas, com exceção das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, não podem participar do Sistema Único de Saúde.

E) O seguro-desemprego é direito garantido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, mas não ao que voluntariamente pediu demissão.

#Questão 279268 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Sistemas

Marque alternativa INCORRETA:

A)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B) São direitos sociais a educação, a saúde, o direito às relações sexuais, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição da República Federativa do Brasil.

C)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

D)

São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

E)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

#Questão 279456 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

A)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

B)

aposentadoria.

C)

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

D)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E)

licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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