Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279647 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Técnico de Produção de Empresa Pública

#Questão 585474 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar:

A) O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B) A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

C) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

D) Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

#Questão 740558 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art. 6° e são eles:

A) A educação, a saúde, a segurança, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

B) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

C) A educação, a saúde, a igualdade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

D) A educação, a saúde, a propriedade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

#Questão 740559 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através

A) da busca na melhoria das condições de vida dos hipossuficientes e na concretização da igualdade social.

B) da reivindicação do pagamento de indenização compensatória, impedindo a dispensa injustificada, sem motivo socialmente relevante.

C) do direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar, implicando numa permissão de não cumprimento de uma obrigação.

D) do direito à capacitação e aperfeiçoamento do indivíduo para o mercado de trabalho.

#Questão 816490 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Técnico de Produção

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