Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279241 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IF PI, 2012, IF/PI, Advogado

NÃO é direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:

A)

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B)

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C)

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D)

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E)

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

#Questão 279265 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

#Questão 279273 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 279274 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 279289 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

A)

estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.

B)

aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica.

C)

determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

D)

são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem.

E)

asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

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