Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 266348 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Técnico em Assuntos Educacionais (Classe A

#Questão 266586 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 266635 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CETRO, 2012, Prefeitura de Manaus - AM, Farmacêutico

São direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal o que se encontra nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.

A) Alimentação.

B) Propriedade privada.

C) Proteção à maternidade e à infância.

D) Assistência aos desamparados.

E) Educação.

#Questão 271116 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.

A) salário mínimo.

B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

C) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

#Questão 271122 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

Acerca dos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Para a fundação de sindicato é necessária autorização estatal.

B) Devem ser criados mais de uma organização sindical representativas de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo haver apenas um sindicato em um Município.

C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, apenas em questões administrativas.

D) O aposentado filiado tem direito a votar mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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