Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279338 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

Com relação à associação profissional ou sindical, considere:

I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II. O aposentado filiado não tem direito de ser votado nas organizações sindicais.

III. O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais.

Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, é correto o que se afirma APENAS em

A)

III.

B)

I e II.

C)

II e III.

D)

I.

E)

I e III.

#Questão 279345 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

A)

empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.

B)

empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.

C)

empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.

D)

propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.

E)

desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.

#Questão 279358 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Assistente Social

São Direitos Sociais que estão expressamente relacionados no art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A) A educação e a saúde.

B) O trabalho.

C) A previdência social.

D) A educação e a assistência aos desamparados.

E) A segurança e o sistema prisional digno.

#Questão 279359 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Assistente Social

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem direitos que estão regularmente previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como, outros direitos conferidos em legislação complementar, que visam à melhoria de sua condição social. Dentre esses direitos, está INCORRETO o que se afirma em:

A) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão por parte do empregado.

B) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

C) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

D) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

#Questão 279360 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Assistente Social

Nas alternativas a seguir, assinale a que NÃO se relaciona com algum direito dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988:

A) Salário Mínimo.

B) Salário Família.

C) Plano de Saúde.

D) Aviso prévio.

E) Aposentadoria.

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