Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 270702 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 270890 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

#Questão 279277 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

São direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores urbanos e rurais:

A)

distinção entre o trabalho técnico, manual e intelectual, aposentadoria e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

B)

seguro-desemprego, irredutibilidade do salário, salvo exceção prevista em convenção ou acordo coletivo, e anotação do contrato de emprego na CTPS.

C)

fundo de garantia do tempo de serviço, intervalo mínimo de uma hora para repouso durante a jornada de trabalho e décimo terceiro salário.

D)

salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado, licença-paternidade e coincidência do período de férias no trabalho com as férias escolares, se o trabalhador tiver menos de dezoito anos de idade.

E)

proteção em face da automação, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

#Questão 279278 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETO

A)

a proteção em face da automação, na forma da lei.

B)

o reajuste anual dos salários por índice nunca inferior ao dos rendimentos da caderneta de poupança.

C)

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

D)

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E)

a licença paternidade, nos termos fixados em lei.

#Questão 279279 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

O prazo para o ajuizamento de ação para cobrança de créditos trabalhistas por trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal brasileira, é de

A)

três anos contados a partir da rescisão contratual.

B)

dez anos com limite de cinco anos após a extinção contratual.

C)

cinco anos até o limite de dois anos após a extinção contratual.

D)

três anos a contar da data em que deveria ser recebido o crédito.

E)

dez anos contados da data de início do contrato de trabalho.

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