No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os...

#Questão 270890 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

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