A Constituição Federal, em seu artigo 7º, elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETO
a proteção em face da automação, na forma da lei.
o reajuste anual dos salários por índice nunca inferior ao dos rendimentos da caderneta de poupança.
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
a licença paternidade, nos termos fixados em lei.
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