Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279559 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6o que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:

A) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.

B) Na emenda descrita, o termo segurança foi retirado, pois esta não pode ser considerada política social pública.

C) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

D) A emenda mantém o texto original, apenas com o acréscimo do direito à infância em função da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente − ECA.

E) A Carta Constitucional emendada em 2010 suprime o termo “assistência aos desamparados”, pois o mesmo não corresponde à terminologia adotada após a emergência do Sistema Único de Assistência Social − SUAS.

#Questão 279571 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

#Questão 279609 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

A)

É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

B)

O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

C)

O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.

D)

Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.

E)

Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados.

#Questão 279615 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Administrador de Edifícios

#Questão 279623 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Questões sobre Direitos Sociais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo