Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos socia...

#Questão 279571 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei.

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