Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I e II.
II e III.
III e IV.
I e III.
II e IV.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
