No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

  • 20/12/2018 às 01:25h
    13 Votos

    CLT


    Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


      


    Portanto o co correto seria desde a CONFIRMAÇÃO da gravidez até 5 meses após o parto

  • 27/02/2019 às 05:33h
    6 Votos

    Gabarito ERRADO

    CF88
    ADCT Art. 10. 
    Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da 
    Constituição
    II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: 
    b) da empregada gestante, desde a confirmação (na questão fala comunicação) da gravidez até cinco meses após o parto.

  • 16/01/2020 às 03:41h
    2 Votos

    Tem que ser a partir da confirmação - apesar que eu ainda sou mais a favor da comunicação. Mas, eu perdi as contas das vezes que a patroa descobriu primeiro a gravidez da empregada e ela nem sabia e nem tinha se tocado. 

  • 08/09/2018 às 10:43h
    1 Votos

    colegas, pq essa questão está errada?

  • 08/09/2018 às 11:12h
    1 Votos

    A expressão correta seria "Desde o conhecimento da gravidez"

  • 05/02/2019 às 12:29h
    -7 Votos

    120 dias  da 4 meses e não 5 como fala a questão. a gestante tem direito à 120 dias de repouso sem prejuizo  do emprego e do salário.

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