Questões sobre Direitos da Nacionalidade

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Listagem de Questões sobre Direitos da Nacionalidade

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.


Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.

#Questão 913802 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento.
Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela

#Questão 989465 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia

Segundo a Constituição da República de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato, EXCETO:

#Questão 989571 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

Segundo a Constituição da República de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato, EXCETO 

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

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