Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território b

#Questão 910594 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro. Como sua permanência no Brasil se estendia no tempo, decidiu consultar um advogado a respeito da possibilidade, ou não, de invocar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de 1988. O advogado respondeu, corretamente, que os referidos direitos:

A) somente são reconhecidos aos brasileiros natos e, nos limites estabelecidos pelo ato de naturalização, aos brasileiros naturalizados, não a estrangeiros como Maria;

B) podem ser fruídos por Maria, observadas as distinções estabelecidas pela ordem constitucional em relação aos brasileiros;

C) são plenamente reconhecidos a Maria, sem qualquer distinção em relação aos brasileiros natos ou naturalizados;

D) somente são reconhecidos aos brasileiros, natos ou naturalizados, não a estrangeiros como Maria;

E) podem ser fruídos por Maria caso a legislação infraconstitucional venha a reconhecê-los.

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