Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 910282 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2023, TJ-RN, Administrativa – Contabilidade

Ana, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade holandesa. Ao ver de Ana, o fato de ter uma nacionalidade distinta da do marido seria algo negativo e prejudicial à solidez da família. Por tal razão, decidiu se naturalizar holandesa, o que efetivamente foi feito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana:

A) terá declarada a perda da nacionalidade brasileira;

B) tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, já que esta última só será cancelada caso Ana o requeira;

C) tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, considerando a impossibilidade de dispor desta última;

D) terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, caso não requeira a sua manutenção nos cinco anos seguintes;

E) perdeu a nacionalidade brasileira, que será automaticamente restabelecida caso renuncie à nacionalidade holandesa.

#Questão 913640 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Joana pretende seguir a carreira diplomática e um dos requisitos é que ela seja brasileira nata. Nesta situação, ela poderá ser:

A) nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B) estrangeira de qualquer nacionalidade, desde que residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

C) nascida no estrangeiro, mesmo que de pais estrangeiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D) estrangeira de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que tenha requerido a nacionalidade brasileira.

E) ter, na forma da lei, adquirida a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residentes por três meses ininterruptos e idoneidade moral.

#Questão 913777 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCM, 2023, Prefeitura de Contagem - MG, Agente Fazendário

#Questão 910318 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Otávio e Clóvis, respectivamente, brasileiros naturalizado e nato, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de virem a perder a sua nacionalidade. Enquanto Otávio inclinava-se pela possibilidade, Clóvis era irredutível em relação à impossibilidade.
Instada a se manifestar em relação ao debate, Inês concluiu, corretamente, que:

A) Otávio pode perder a sua nacionalidade por ato do órgão do Poder Executivo que a concedeu, observado o rol taxativo de situações previstas na ordem constitucional e na lei de regência, mas Clóvis não pode perder a sua nacionalidade;

B) Otávio somente pode perder a sua nacionalidade caso seja condenado pela prática de crime hediondo ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, enquanto Clóvis somente pode renunciá-la, o que exige um ato voluntário;

C) Otávio pode perder a sua nacionalidade na hipótese de atividade nociva ao interesse nacional, enquanto Clóvis somente pode perdê-la caso adquira outra nacionalidade, ressalvadas apenas as exceções constitucionais;

D) Otávio pode ter a sua naturalização cancelada, enquanto Clóvis somente pode perdê-la em caso de crime contra as instituições democráticas, sendo exigida, em ambos os casos, sentença judicial transitada em julgado;

E) tanto Otávio como Clóvis podem perder a sua nacionalidade nas hipóteses taxativamente previstas na ordem constitucional, mas isto somente ocorrerá por sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 910365 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

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