Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 913777 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCM, 2023, Prefeitura de Contagem - MG, Agente Fazendário

De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:

A) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

B) São símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais.

C) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

D) O cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.

E) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

#Questão 910281 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2023, TJ-RN, Administrativa – Contabilidade

João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, acaba por conhecer Joana, italiana, com ela se casando e tendo um filho, chamado Joaquim.
Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:

A) será considerado brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

B) será considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

C) não é considerado brasileiro nato, tampouco naturalizado;

D) é considerado brasileiro naturalizado;

E) é considerado brasileiro nato.

#Questão 910282 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2023, TJ-RN, Administrativa – Contabilidade

Ana, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade holandesa. Ao ver de Ana, o fato de ter uma nacionalidade distinta da do marido seria algo negativo e prejudicial à solidez da família. Por tal razão, decidiu se naturalizar holandesa, o que efetivamente foi feito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana:

A) terá declarada a perda da nacionalidade brasileira;

B) tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, já que esta última só será cancelada caso Ana o requeira;

C) tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, considerando a impossibilidade de dispor desta última;

D) terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, caso não requeira a sua manutenção nos cinco anos seguintes;

E) perdeu a nacionalidade brasileira, que será automaticamente restabelecida caso renuncie à nacionalidade holandesa.

#Questão 910318 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Otávio e Clóvis, respectivamente, brasileiros naturalizado e nato, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de virem a perder a sua nacionalidade. Enquanto Otávio inclinava-se pela possibilidade, Clóvis era irredutível em relação à impossibilidade.
Instada a se manifestar em relação ao debate, Inês concluiu, corretamente, que:

A) Otávio pode perder a sua nacionalidade por ato do órgão do Poder Executivo que a concedeu, observado o rol taxativo de situações previstas na ordem constitucional e na lei de regência, mas Clóvis não pode perder a sua nacionalidade;

B) Otávio somente pode perder a sua nacionalidade caso seja condenado pela prática de crime hediondo ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, enquanto Clóvis somente pode renunciá-la, o que exige um ato voluntário;

C) Otávio pode perder a sua nacionalidade na hipótese de atividade nociva ao interesse nacional, enquanto Clóvis somente pode perdê-la caso adquira outra nacionalidade, ressalvadas apenas as exceções constitucionais;

D) Otávio pode ter a sua naturalização cancelada, enquanto Clóvis somente pode perdê-la em caso de crime contra as instituições democráticas, sendo exigida, em ambos os casos, sentença judicial transitada em julgado;

E) tanto Otávio como Clóvis podem perder a sua nacionalidade nas hipóteses taxativamente previstas na ordem constitucional, mas isto somente ocorrerá por sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 910365 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

Questões sobre Direitos da Nacionalidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo