Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 989827 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Guarda Civil Municipal

#Questão 989881 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Assinale a alternativa correta:

A) São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.

B) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

C) São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que, ambos, estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

D) É privativo de brasileiros naturalizados o cargo de Presidente da República.

E) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

#Questão 990037 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

#Questão 990038 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

#Questão 990173 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

C) Entre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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