Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275458 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando

A)

a Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea.

B)

o legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

C)

se reconhece o seu exercício a todos os membros do Poder Judiciário.

D)

o Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea.

E)

o chefe do Poder Executivo veta lei que viola as disposições constitucionais.

#Questão 275467 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

O objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, salvo as convenções coletivas de trabalho, é o da ação

A)

de exceção de constitucionalidade difusa.

B)

direta de inconstitucionalidade interventiva.

C)

direta de inconstitucionalidade por omissão.

D)

declaratória de constitucionalidade.

E)

direta de inconstitucionalidade genérica.

#Questão 275620 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A)

a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

B)

a Mesa do Senado Federal.

C)

o Procurador-Geral da República.

D)

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

E)

o partido político sem representação no Congresso Nacional.

#Questão 275740 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:

A)

efeito vinculante.

B)

efeito repristinatório.

C)

efeito retroativo.

D)

efeito discricionário.

E)

eficácia contra todos.

#Questão 275741 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Sobre o Controle de Constitucionalidade Concentrado, é correto afirmar que:

A)

todos os órgãos do poder judiciário realizam este tipo de controle.

B)

o controle é instaurado diante de uma controvérsia concreta.

C)

somente o órgão de cúpula do poder judiciário está autorizado a apreciar e julgar a ação de controle de constitucionalidade concentrado.

D)

existem interesses subjetivos específicos a serem tutelados.

E)

o cidadão é sujeito ativo da ação de controle de constitucionalidade.

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