Questões de Direito Constitucional da COVEST/UNEMAT

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da COVEST/UNEMAT

#Questão 274192 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de:

#Questão 275740 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:

#Questão 275741 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Sobre o Controle de Constitucionalidade Concentrado, é correto afirmar que:

#Questão 276390 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Considere a seguinte hipótese: uma associação de moradores de bairro firmou convênio com a UNIÃO, para fim de capacitar jovens para o mercado de trabalho. A UNIÃO desembolsou R$ 100.000,00. Encerrada a vigência do convênio, não houve prestação de contas do uso do dinheiro. Com base nessa situação, é correto afirmar que:

#Questão 280068 - Direito Constitucional, Diversos, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Em relação à organização político-administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

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