Questões de Direito Constitucional da COVEST/UNEMAT

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da COVEST/UNEMAT

#Questão 563554 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

São direitos fundamentais de primeira dimensão, EXCETO:

#Questão 282355 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista de Biblioteconomia

Cabe à Agência Nacional de Águas – ANA:

1) supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.

2) disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

3) fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.

4) definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos.

Estão corretas:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis