Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275796 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Assinale a opção correta.

#Questão 275806 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Jorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal, Prefeito Municipal e Vereador. Segundo o artigo 103 da Constituição Federal brasileira, as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade poderão ser propostas por

#Questão 275870 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Em abril de 2012, ao decidir sobre o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação “para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal” (conforme ata de julgamento respectiva, publicada no Diário Oficial da União).

Nesse caso, o STF procedeu à

#Questão 275889 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

No que concerne ao controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item abaixo.

O controle concentrado de constitucionalidade não é o meio adequado para se reprimir inconstitucionalidade inerente ao devido processo legislativo, razão pela qual os projetos de lei em tramitação perante o Congresso Nacional não se sujeitam ao controle abstrato.

#Questão 275934 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucional, a qual é julgada procedente, com efeito ex nunc. Neste caso,

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