Questão Q275806
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Técnico Judiciário Área Segurança e Transporte - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Jorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente...

Jorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal, Prefeito Municipal e Vereador. Segundo o artigo 103 da Constituição Federal brasileira, as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade poderão ser propostas por

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