Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275269 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Advogado

No tema do controle da constitucionalidade, a cláusula de plenário significa:

#Questão 275273 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Assinale a alternativa correta:

#Questão 275274 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

“Há no mundo jurídico dois grandes modelos de controle de constitucionalidade: o europeu - desenvolvido por Hans Kelsen e positivado na Constituição da Áustria de 1º de outubro de 1920 - e o modelo solidificado com a jurisprudência norteamericana, notadamente no julgamento do caso Marbury versus Madison, em 1803, com o voto vencedor do Chief of Justice John Marshall.”

Este segundo modelo de controle de constitucionalidade é chamado de:

#Questão 275290 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Administrativo

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

#Questão 275302 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Considere duas situações hipotéticas:

I. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressa com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, objetivando a declaração de não recebimento, pela Constituição Federal de 1988, do disposto em artigo de lei federal datada de 1980, por não guardar conformidade com a Constituição atual.

II. Partido Político com representação no Congresso Nacional ingressa com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental visando a declaração de inconstitucionalidade de ato do Poder Público e, ao ser julgada procedente, o Supremo Tribunal Federal restringe os efeitos da decisão, no sentido de que somente produza efeitos a partir do trânsito em julgado.

Nas situações apresentadas, a ADPF, no primeiro caso,

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