Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 744571 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Agente dos Correios

#Questão 744572 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Agente dos Correios

#Questão 744573 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES), Analista Judiciário

#Questão 744757 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 263565 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

A) A CF prevê tanto o controle posterior de constitucionalidade, quanto o preventivo, cabendo este apenas ao Poder Legislativo, que, por meio de suas comissões de constituição e justiça, pode barrar projeto de lei que, de algum modo, viole o texto constitucional.

B) O sistema jurisdicional instituído com a CF, influenciado pelo constitucionalismo norte-americano, acolheu exclusivamente o critério de controle de constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção.

C) O controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o controle concentrado (ou jurisdição constitucional concentrada) são dois critérios de controle de constitucionalidade. O primeiro é verificado quando se reconhece o seu exercício a todos os componentes do Poder Judiciário, e o segundo ocorre se só for deferido ao tribunal de cúpula ou a uma corte especial.

D) A inobservância da competência constitucional de um ente federativo para a elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.

E) Qualquer ato normativo que desrespeite preceito ou princípio da CF deve ser declarado inconstitucional, por possuir vício formal insanável.

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