Questões sobre Controle de Constitucionalidade

inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.

constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.

constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.

inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

o Supremo Tribunal Federal aprecia a validade dos dispositivos legais indicados no pedido formulado pelo autor da ação, porém admite a inconstitucionalidade por "arrastamento" ou por atração.

a declaração de inconstitucionalidade, de regra, começa a produzir efeitos sempre após o trânsito em julgado da decisão, e excepcionalmente, a partir da publicação do Acórdão na imprensa oficial.

a decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta é recorrível, cabendo também a interposição de embargos declaratórios e de ação rescisória.

o Supremo Tribunal Federal fica vinculado aos fundamentos apresentados pelo proponente, por ser a causa de pedir restrita ou fechada, vedando-se que a decisão seja assentada em qualquer parâmetro constitucional.

a função do Procurador-Geral da República, no controle abstrato, é a defesa das normas federais ou estaduais, cuja inconstitucionalidade é arguida, tendo assim, o papel de curador da presunção de constitucionalidade.

não se sujeita ao efeito vinculante de ação direta de inconstitucionalidade.

não pode ser realizado em habeas corpus, mas cabe em mandado de segurança.

pode ser realizado em recurso especial.

pode ser realizado por todo e qualquer juiz, mas não de ofício.

não cabe contra lei municipal em face da Constituição da República.

formal, originária e direta.

direta, formal e indireta.

indireta, formal e material.

material, originária e direta.

formal, direta e originária.