Questões sobre Assistência Social

#Questão 647568 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,

A) resgata o caráter de uma política pública social, na qual as famílias obtém acesso por meio da relação de compra e venda de serviços, isto é, da relação de mercado.

B) constitui-se como política pública gratuita e não lucrativa e sua materialização ocorre por meio da categorização do necessitado e não da necessidade de proteção social, sendo responsável pela efetivação de todos os direitos sociais.

C) é responsável por proporcionar seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência, visando a superação de incertezas e desproteções sociais que impedem ou fragilizam a seguridade social dos cidadãos.

D) é dirigida aos cidadãos como direito à proteção social fundada na perspectiva do assistencialismo e paralelamente ao direito trabalhista.

E) resgata a esfera moral, com a introdução compulsória de contrapartidas, pois do ponto de vista constitucional trata-se de uma benesse.

#Questão 264828 - Direito Constitucional, Assistência Social, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Assistente Social (CAPS)

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Portanto, para garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social é regida pelo princípio da

A) promoção da integração ao mercado de trabalho.

B) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

C) habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

E) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

#Questão 264864 - Direito Constitucional, Assistência Social, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A) Em seu artigo 203, a assistência social será prestada a famílias que encontram-se em vulnerabilidade social, preferencialmente famílias que possuem em sua composição idosos e deficientes físicos.

B) Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, o que chamamos de auxilio doença e futuramente aposentadoria por invalidez.

C) De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203, a Assistência Social tem 05 ( cinco) objetivos, dentre eles a responsabilidade com Idosos sem famílias nas casas lares.

D) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

#Questão 268874 - Direito Constitucional, Assistência Social, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

#Questão 268910 - Direito Constitucional, Assistência Social, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

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