Questão Q268910
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA
Direito Constitucional Assistência Social
Prova: Concurso Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA - Auditor do Estado Área Controlador (Conhecimentos Específicos) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA

Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando...

Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente. Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à

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