Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando...

#Questão 268910 - Direito Constitucional, Assistência Social, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente. Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à

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