Questões sobre Assistência Social

A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados constitucionais de natureza:

Sobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:

A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são:

I- Proteger as famílias, amparando as crianças e adolescentes carentes;

II- Integrar junto a vida comunitária as pessoas portadoras de deficiência;

III- Definir a guarda de crianças menores acometidas por maus tratos;

IV- Promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho;

Assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal brasileira de 1988 define em seu artigo, como diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde:

A Constituição Brasileira de 1988 instituiu no Brasil um relevante marco no processo histórico de construção de um sistema de proteção social, afiançando direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal. O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do estado e direito do cidadão que dela necessitar, rompeu, portanto, com paradigmas e concepções conservadores de caráter benevolente e assistencialista. Pela Constituição de 1988, a Assistência Social foi definida como política pública de direito: