Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Assistência Social

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Assistência Social

#Questão 739743 - Direito Constitucional, Assistência Social, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Considerando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) A imunidade recíproca reconhecida constitucionalmente às entidades políticas não pode ser reconhecida às empresas públicas e às sociedades de economia mista, sejam quais forem as finalidades a que se dedicarem tais entidades.

B) Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade, por se tratar de verdadeira garantia reconhecida ao sujeito passivo da obrigação.

C) De acordo com o expressamente previsto na Constituição Federal, os requisitos para o gozo da imunidade devem estar previstos em lei ordinária específica de cada ente político.

D) Entidade de assistência social, sem fins lucrativos, que aluga imóvel a terceiros, não deixa de ser imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

E) É vedado o protesto das certidões de dívida ativa, constituindo mecanismo inconstitucional e ilegítimo por restringir de forma desproporcional direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, constituir sanção política.

#Questão 739744 - Direito Constitucional, Assistência Social, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Serviços Administrativos

No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens seguintes. A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com a previdência oficial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 739745 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais ganham nova configuração e há necessidade de explicitar a concepção de esfera pública definindo alguns dos seus elementos constitutivos, dentre eles o controle social, entendido como

A) resposta a necessidades sociais que têm origem na sociedade e são incorporadas e processadas pelo Estado em suas diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal).

B) acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.

C) ação do estado no controle dos cidadãos e na capacidade das instituições moldarem os comportamentos dos indivíduos e grupos sociais, a partir de uma dada linha de atitudes socialmente aceitas e capazes de se reproduzirem em outras esferas sociais.

D) ampliação dos fóruns de decisão política que pode alargar a representação de diferentes segmentos com direito a voz e voto, desde que escolhidos em fóruns previamente instituídos por lei. No entanto, o controle social só se concretiza quando os agentes públicos e externos se reconhecem legalmente instituídos nos conselhos de direitos.

E) resultante do acompanhamento exclusivo da execução financeira, pois sem essa dimensão dos investimentos estatais não se pode dizer que as políticas sociais têm o verdadeiro controle social. O financiamento é considerado a mola movedora das políticas sociais.

#Questão 816147 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque

A) há um destaque para a realização de ações de natureza filantrópica, com apoio estatal por meio de isenções fiscais.

B) passa a ser tarefa assumida por meio da solidariedade da sociedade caracterizada pela defesa de alternativas privatistas com as organizações sociais e comunidade em geral.

C) a ênfase da atuação recai sobre a ajuda humanitária aos mais pobres e necessitados, sobretudo, sob a responsabilidade da igreja.

D) se trata do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

E) há o reconhecimento de que o enfrentamento da questão social deve ocorrer como ajuda, benesse e favor que devem ser direcionados às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

#Questão 816286 - Direito Constitucional, Assistência Social, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Assistente Social

A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:

A) habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, com emprego dos recursos necessários da área social e de saúde, e a segregação dessas pessoas à vida comunitária;

B) adesão prévia obrigatória ao regime geral de previdência, de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema;

C) centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e normas gerais aos Municípios, e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e federal;

D) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

E) obrigatoriedade, aos Municípios e Estados, de vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida.

Navegue em mais matérias e assuntos

Família, Criança, Adolescente e Idoso

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS