A assistência social, direito do cidadão e dever do Estad...

#Questão 264828 - Direito Constitucional, Assistência Social, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Assistente Social (CAPS)

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Portanto, para garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social é regida pelo princípio da

A) promoção da integração ao mercado de trabalho.

B) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

C) habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

E) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens