A assistência social, direito do cidadão e dever do Estad...

A promoção da integração ao mercado de trabalho. B primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. C habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. D universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. E participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.