Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1120411 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alfa, o Município Sigma decidiu ajuizar uma ação perante o juízo competente para que a celeuma fosse resolvida.
O Procurador-Geral do Município Sigma, subscritor da petição inicial, decidiu corretamente que a ação deve ser ajuizada perante

A)

um Juiz Federal.

B)

um Juiz de Direito.

C)

o Tribunal de Justiça.

D)

o Supremo Tribunal Federal.

E)

o Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 1120414 - Direito Constitucional, Índios, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra.
Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

A)

Somente pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional.

B)

Somente pode ser realizada pelas sociedades empresárias se houver autorização dos indígenas.

C)

Não pode ser realizada enquanto não ocorrer a desafetação das terras indígenas dos fins a que estão vinculadas.

D)

Pode ser realizada livremente pelos indígenas, pois o acessório, a jazida, segue a sorte do principal, a terra indígena.

E)

Deve ser realizada pelo detentor de autorização da União, ficando assegurado aos indígenas no mínimo cinquenta por cento dos resultados econômicos.

#Questão 1120576 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, SELECON, 2025, HEMOMINAS, Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Analista de Captação

A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo de comercialização de órgãos, de tecidos, de substâncias humanas e de sangue e seus componentes. Assim, há época da promulgação da Carta Magna, a estratégia de captação de doação de sangue foi a busca pelo doador:

A)

no exterior

B)

de reposição

C)

em instituição asilar

D)

com ligação religiosa

#Questão 1120611 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, SELECON, 2025, HEMOMINAS, Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo

Rodrigo, uma criança de 9 anos, matriculado no 4º ano do ensino fundamental numa escola pública de Hemominas, encontra-se internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura para ele:

A)

atendimento educacional durante o período de internação

B)

promoção automática para o 5º ano ao fi nal do ano letivo

C)

continuidade dos estudos fi ndo o período de internação

D)

manutenção da vaga após alta hospitalar

#Questão 1120708 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A)

Somente por Lei Complementar específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ou privadas.

B)

A fim de promover a isonomia e melhorar o índice de emprego, é legalmente vedado que uma mesma pessoa faça dois concursos e acumule dois cargos públicos.

C)

As funções de confiança e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D)

Os atos de improbidade administrativa poderão resultar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

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