Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1119697 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

A)

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

B)

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os maiores de sessenta anos.

C)

os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para concorrerem a outros cargos.

D)

os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

#Questão 1119698 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes

A)

à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

B)

à dignidade, ao pluralismo político e à soberania.

C)

à nacionalidade, à soberania e ao pluralismo político.

D)

à nacionalidade, à cidadania e ao pluralismo político.

#Questão 1119749 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Inspetor Tributário de Obras

O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:

A)

Justiça tributária.

B)

Complexidade.

C)

Transparência.

D)

Cooperação.

E)

Defesa do meio ambiente.

#Questão 1119789 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Tecnólogo em Gestão Pública

Duas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurídica estão entre os direitos e garantias individuais da CF/88. Um deles é que a lei não excluirá da apreciação do _________________ lesão ou ameaça a direito, e o outro é que a lei não prejudicará o __________________, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A)

Poder Legislativo – direito adquirido

B)

Ministério Público – ato postulatório

C)

Poder Judiciário – ato postulatório

D)

Ministério Público – direito adquirido

E)

Poder Judiciário – direito adquirido

#Questão 1119790 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Tecnólogo em Gestão Pública

O ciclo orçamentário é um processo contínuo que compreende as fases de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor público, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Com base na CF/88, qual órgão é responsável pela etapa de controle e avaliação do orçamento público?

A)

Poder Legislativo.

B)

Poder Judiciário.

C)

Poder Executivo.

D)

Advocacia-Geral da União.

E)

Conselho Nacional de Justiça.

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