O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição...

#Questão 1119749 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Inspetor Tributário de Obras

O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:

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