Questão Q1119789
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) IF-AM
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Duas importantes contribuições para o Direito...

Duas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurídica estão entre os direitos e garantias individuais da CF/88. Um deles é que a lei não excluirá da apreciação do _________________ lesão ou ameaça a direito, e o outro é que a lei não prejudicará o __________________, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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