Questões de Direito Constitucional do ano 2019

#Questão 828748 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

Quanto à classificação, uma Constituição pode ser:

A) Outorgada, quando é fruto de um processo democrático e elaborada por poder constituinte, exercido por uma assembleia constituinte.

B) Dogmática, quando é formada a partir de textos esparsos, sendo sedimentada em costumes derivados das decisões, tendo sempre como base documentos históricos.

C) Reduzida, quando é representada por um código único, sistematizado; e Variada, quando os textos estão espalhados em diplomas legais.

D) Material ou Formal, sendo que na primeira as normas são colocadas no texto constitucional, sem fazer parte da estrutura mínima de qualquer Estado.

E) Universal, quando é formada por uma única e específica ideologia; e Abrangente, quando apresenta uma série de ideologias que variam de nação para nação.

#Questão 828770 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar:

A) O Supremo Tribunal Federal admite o controle judicial do processo legislativo em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir que a elaboração dos atos normativos incida em desvios constitucionais, exercendo, então, controle preventivo de constitucionalidade.

B) O controle incidental é sempre de natureza concreta.

C) O controle principal é sempre de natureza abstrata.

D) Os órgãos legislativos de qualquer dos níveis de poder têm competência para anular ou declarar a nulidade de atos normativos por eles expedidos, atribuindo caráter retroativo à sua manifestação.

E) O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo dos demais órgãos jurisdicionais de qualquer instância, pode declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei no julgamento de recurso especial, desde que a questão tenha sido suscitada e resolvida pela instância ordinária.

#Questão 828771 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

#Questão 828788 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

#Questão 828801 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC), Agente Fiscal

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