Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 816628 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,

A) é considerado polipátrida.

B) é considerado Heimatlos.

C) tem nacionalidade difusa.

D) tem nacionalidade alternativa.

E) tem nacionalidade restritiva.

#Questão 816629 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

No que se refere aos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:

A) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B) A lei não poderá, em qualquer hipótese e sob pena de violação ao princípio da igualdade, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

C) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D) Os cargos de Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.

E) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, sem possibilidade de qualquer distinção entre uns e outros.

#Questão 816632 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado estão:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O pleno exercício dos direitos políticos.

III. O alistamento eleitoral.

IV. A idade mínima de vinte e um anos.

Quais estão corretos?

A) Apenas I e II.

B) Apenas III e IV.

C) Apenas I, II e III.

D) Apenas II, III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 816634 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:

A) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a diversidade da base de financiamento.

B) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a descentralização em cada esfera de governo.

C) a participação da comunidade, bem como a proteção à maternidade.

D) a singularização de base contributiva, bem como a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E) a descentralização em cada esfera de governo, bem como a diversidade da base de financiamento.

#Questão 816636 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que

A) serão apreciadas pelo Congresso Nacional — separadamente, em cada uma das casas que compõem esse órgão.

B) poderão ser estendidas para além do período da legislatura.

C) impedirão que o Congresso Nacional legisle acerca de matéria que já seja objeto de lei delegada.

D) poderão tratar dos planos plurianuais.

E) terão a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.

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