Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 816615 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:

A) Dentre as garantias gozadas pelos membros do Ministério Público, temos a vitaliciedade após 5 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B) Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.

C) Promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos.

D) Promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

#Questão 816616 - Direito Constitucional, Composição, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Agente Administrativo

#Questão 816617 - Direito Constitucional, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 816618 - Direito Constitucional, Princípios, MPE/GO, 2018, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) (2ª edição), Secretário Auxiliar

São princípios institucionais do Ministério Público:

A) Unicidade, divisibilidade e a independência funcional;

B) Unidade, divisibilidade e a independência funcional;

C) Unidade, inamovibilidade e independência funcional;

D) Independência funcional, unidade e indivisibilidade;

E) Indivisibilidade, unidade e dependência funcional.

#Questão 816626 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson

A) torna-se inalistável e inelegível.

B) terá declarada a perda de sua nacionalidade brasileira.

C) terá sua nacionalidade brasileira suspensa, enquanto perdurar a condição imposta pelo país estrangeiro.

D) não perderá a nacionalidade brasileira, mesmo que haja a prática de atividade nociva ao interesse nacional.

E) não perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista a imposição da naturalização como condição de permanência no país de seu novo clube.

Questões de Direito Constitucional do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo