Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645808 - Direito Constitucional, Ordem Social, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 645809 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

No que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

A ordem social tem como ____________¹ o(a) ____________², e como ____________³ o(a) ___________4.

A) objetivo¹ ? igualdade social² ? base³ ? bem-estar coletivo4

B) base¹ ? bem-estar coletivo² ? objetivo³ ? igualdade social4

C) objetivo¹ ? primado do trabalho² ? base³ ? bem-estar e a justiça sociais4

D) base¹ ? primado do trabalho² ? objetivo³ ? bem-estar e a justiça sociais4

#Questão 645811 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, entre outros:

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva IV está correta.

#Questão 645814 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

Considerando a ordem econômica e financeira das Finanças Públicas e do Sistema Tributário Nacional, e com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A) Ressalvados os casos previstos na Constituição, as funções de fiscalização, de incentivo e de planejamento exercidas diretamente pelo Estado somente serão permitidas quando necessárias aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

B) À União pertence o produto da arrecadação do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, pelas respectivas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

C) Diferentemente da ordem econômica e financeira, que é tratada em título próprio da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional e as Finanças Públicas compõem um mesmo título constitucional, denominado, então, como da tributação e do orçamento.

D) A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, aos respectivos fundos, aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, aos orçamentos de custeio e de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e ao orçamento da previdência social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

E) Ao poder público incumbe, na forma da lei, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos

#Questão 645816 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção que. corretamente, lista princípios que a Constituição assenta para a ordem econômica:

A) Soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais.

B) Livre iniciativa, tratamento favorecido a pequenas empresas com sócios nacionais, defesa do meio ambiente, defesa do consumidor e redução das desigualdades sociais.

C) Soberania nacional, livre concorrência, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e livre iniciativa.

D) Defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, defesa da atuação do estado como agente regulador e produtor na economia, defesa da concorrência, propriedade privada e função social da propriedade.

E) Soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais.

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