Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645801 - Direito Constitucional, Ordem Social, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

A) O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.

B) A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.

C) o seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.

D) A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.

E) A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

#Questão 645802 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

B) O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.

C) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

#Questão 645805 - Direito Constitucional, Ordem Social, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 645806 - Direito Constitucional, Ordem Social, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 645807 - Direito Constitucional, Ordem Social, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

Questões de Direito Constitucional do ano 2017

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