Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645603 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:

A) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B) A garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

C) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D) A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a independência nacional.

#Questão 645604 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

A) do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.

B) de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo.

C) da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional.

D) da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos.

#Questão 645606 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645607 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645609 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

A) é integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;

B) é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

C) pode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;

D) é formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

E) é integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.

Questões de Direito Constitucional do ano 2017

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