Os objetivos fundamentais da república brasileira são m...

#Questão 645604 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

  • 13/01/2018 às 06:17h
    11 Votos

    De acordo com o artigo 3 da CF, os objetivos da república são:
    1)Construir de uma sociedade livre, justa e solidária
    2)Erradicar da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais
    3)Garantir do desenvolvimento nacional
    4)Promover o bem estar de todos, sem distinção de raça, sexo, cor, idade, origem e outras formas de discriminação

    Portanto, percebemos que a letra "A" é a única que está presente no artigo 3 da CF. Entretanto, podemos notar que a letra "A" está parcialmente correta, pois a CF estabelece que não haverá distinção de qualquer forma de discriminação, enquanto que o texto apresentado pela questão taxa apenas "origem, raça, sexo e cor"

    A letra "B" está errada porque o repúdio ao terrorismo e ao racismo é um dos princípios que regem as relações internacionais.
    A letra "C" está errada porque o art 3 da CF fala em redução das desigualdades regionais.
    A letra "D" está incorreta. A auto determinação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

  • 21/12/2018 às 12:20h
    4 Votos

    Uma questão dessas em concurso público deveria ser anulada. Totalmente incompleta, mas por aproximação é a letra "A".

  • 25/08/2018 às 11:54h
    4 Votos

    Questão bem mal formulada, mas tudo bem.
    Gabarito A

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