Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 646292 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Técnico em Assuntos Educacionais

As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre as universidades brasileiras, no tocante à autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) É facultado às instituições admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

( ) Os conselhos superiores das universidades, no exercício de suas atribuições, definem, exclusivamente, o valor das bolsas de estudos pagas pelas agências financiadoras públicas para seus servidores técnicos realizarem capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu.

( ) Definem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação que ofertam em suas unidades, inclusive das licenciaturas.

Assinale a sequência correta.

A) V, F, V, F

B) F, F, F, V

C) V, V, F, F

D) F, V, V, V

#Questão 646293 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Técnico em Assuntos Educacionais

Sobre as políticas educacionais de assistência técnica e financeira da União aos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Com a aprovação da Lei nº 12.695/2012, o apoio técnico e financeiro em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos entes subnacionais passou a ser feito mediante pactuação do Plano de Ações Articuladas (PAR).

B) O MEC está autorizado a transferir recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações do PAR, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato.

C) O apoio técnico e financeiro voluntário e as transferências de execução direta, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) às redes públicas de educação básica dos entes subnacionais, passaram a ser feitos mediante pactuação do Plano de Ações Articuladas (PAR).

D) A elaboração do PAR deve ser participativa e precedida de um diagnóstico da situação educacional, estruturado em quatro dimensões.

#Questão 646298 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 646299 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da população ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade , o Estado brasileiro

A) acentua o desequilíbrio de mercado, pois concorre em condições desiguais com a iniciativa privada.

B) produz um serviço público, fato que caracteriza a função alocativa.

C) promove um ajustamento na distribuição de renda, atendendo à função distributiva.

D) cumpre sua função estabilizadora, pois estimula a manutenção do nível de emprego.

E) atende a uma necessidade social da população, porém sem interferência na função econômica.

#Questão 646301 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 2017, IFTO, Administrador

Considerando as normas constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.

A) As instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B) É vedado às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

C) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

D) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou de sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

E) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do sistema educacional brasileiro.

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