Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 645958 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Técnico em Informática

Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, é INCORRETO afirmar que

A) o CNMP compõe-se de doze membros.

B) os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República.

C) a escolha dos membros do CNMP deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

D) os membros do CNMP exercerão um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

E) o Procurador-Geral da República o preside.

#Questão 645960 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Tal conceito constitucional refere-se

A) à Advocacia Pública.

B) à Defensoria Pública.

C) à Ordem dos Advogados do Brasil.

D) ao Poder Judiciário.

E) ao Ministério Público.

#Questão 645961 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso

A) não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois já exerce cargo para o qual foi nomeado após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de até dois anos.

B) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos integrantes da carreira, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

C) não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois a idade mínima para tal nomeação é 40 anos.

D) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome por votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, para mandato de até quatro anos.

E) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

#Questão 645972 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

A Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, que também é um direito de todos. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de:

A) toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação ambiental, estudo de contaminação hídrica, do solo e do ar, a que se dará publicidade;

B) obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, a realização de audiência pública, antes da concessão da licença ambiental;

C) toda e qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, plano de reparação de área degradada, antes da concessão da licença ambiental;

D) obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

E) toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, depósito prévio de caução para assegurar a reparação dos danos ambientais.

#Questão 645979 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

A) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

B) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

C) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

D) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

E) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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