José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja princi...

#Questão 645979 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

A) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

B) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

C) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

D) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

E) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.

Navegue em mais questões