José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja princi...

Questão Q645979

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PE (TJPE/PE) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) 2015

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

A pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União. B deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município. C pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente. D deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade. E pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.

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