Questão Q645960
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015 - Assistente Administrativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Defensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem ju...

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Tal conceito constitucional refere-se

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