Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 267967 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:

A) Nenhum brasileiro será extraditado, seja qual for o crime que tenha cometido.

B) Nenhum brasileiro nato será extraditado.

C) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

D) É permitida a extradição de brasileiro nato apenas por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

E) Brasileiros natos ou naturalizados podem ser extraditados apenas por crime contra a soberania nacional brasileira.

#Questão 267970 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:

A) podem ser admitidas apenas no processo penal.

B) são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.

C) são inadmissíveis.

D) são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.

E) podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.

#Questão 267972 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:

A) emflagrante delito.

B) por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, policial ou administrativa competente.

C) em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

D) em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

E) por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

#Questão 268089 - Direito Constitucional, Geral, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Engenheiro Florestal

Segundo o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I – o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período;

II – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

III – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A)

apenas I e II

B)

apenas I e III

C)

apenas II e III

D)

todas as afirmativas acima

#Questão 268300 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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