Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 268312 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 268314 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

#Questão 268316 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os itens subsequentes. A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.

#Questão 268318 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os itens subsequentes. Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.

#Questão 268418 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afirmar que:

I. amplia a atenção aos direitos sociais.

II. a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência.

III. a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas.

IV. atenta à proteção social inclusive rural.

V. pressupõe a descentralização das políticas sociais.

A partir das afirmativas acima, está(ão) incorreta(s):

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