A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do p...

#Questão 268314 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

  • 10/02/2019 às 05:25h
    3 Votos

    artigo 84,ix: compete privativamente ao presidente  da Republica decretar o estado de defesa e o estado de sitio............. LEMBRANDO QUE NO ESTADO DE SITIO O DECRETO SÓ OCORRE APÓS AUTORIZACAO DO CONGRESSO NACIONAL POR DECRETO LEGISLATIVO!!!!


     

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