Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 266644 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 266645 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Agente de Polícia Federal

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir. Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 266646 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 266999 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo abaixo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato é:

A) Deputado Federal.

B) Procurador da República.

C) Ministro do SuperiorTribunal de Justiça.

D) Oficial das ForçasArmadas.

E) Senador da República.

#Questão 267001 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre aAdministração Pública.

A) O servidor público da administração direta, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B) Os atos de improbidade administrativa importarão somente a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

C) As pessoas jurídicas de direito público não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, tendo em vista a supremacia do interesse público.

D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidosemlei.

E) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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