Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 276520 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 276721 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 276776 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IADES, 2011, PGE/DF, Técnico Judiciário

Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

A)

Algumas atividades profissionais, ainda que exercidas fora do serviço público, foram reconhecidas pela Constituição Federal como essenciais à Justiça, a despeito de não constituírem um Poder próprio. São elas exclusivamente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e, também, a Advocacia Privada.

B)

A imunidade dos Congressistas Federais, após as modificações sofridas pelo texto originário da Constituição, não mais passou a albergar os efeitos civis, senão, agora, somente o penal, mas, ainda este último, desde que seja oriundo de opiniões, palavras e votos proferidos em razão de suas funções parlamentares.

C)

Nas hipóteses de impedimento do Presidente ou do Vice-Presidente, serão chamados para exercer aquela função, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D)

Os julgamentos do Poder Judiciário são públicos, exceto os que se referirem às decisões administrativas dos Tribunais. Todavia, sob pena de nulidade, todas as decisões, quer em julgamento público quanto de questões administrativas, devem ser motivadas, sob pena de nulidade.

E)

Em relação à divisão comum e especial, tem-se que a justiça especial é composta pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Militar (esta Federal e Estadual) e pela Justiça Eleitoral.

#Questão 276835 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do

A)

Procurador-Geral da República.

B)

Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa.

C)

Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.

D)

Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

E)

Senado Federal.

#Questão 276934 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Criminal

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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